quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

UMA VARA DE PORCOS QUER LIMPAR PORTUGAL

 


E mais esta:

O Chega terá violado a lei dos donativos e recebido “eventuais financiamentos proibidos” nas contas de 2019, segundo uma investigação do programa Exclusivo TVI às contas do partido liderado por André Ventura depositadas na Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), que funciona junto do Tribunal Constitucional. O Chega, avança a TVI, deixou de entregar as listas de donativos nos anos mais recentes (2021 e 2022). A auditoria e o relatório da ECFP censuram as contas do partido onde se revelou impossível saber quem são os doadores do partido. Segundo a TVI, centenas de donativos estão apenas identificados nos extratos bancários com o nome, genérico, da aplicação digital de pagamentos e donativos usada pelo Chega.
A justificação dada pelo secretário-geral do Chega, Rui Paulo Sousa, é que se tratam de dados pessoais e protegidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, que só serão facultados se autorizados pelos próprios e pelo responsável pelo RGPD. Essa explicação dada por Rui Paulo Sousa, contraria o disposto na Lei do Financiamento dos Partidos Políticos, que refere que essas verbas têm de estar identificadas: "Os donativos de natureza pecuniária feitos por pessoas singulares identificadas estão sujeitos ao limite anual de 25 vezes o valor do IAS por doador [cerca de 11 mil euros] e são obrigatoriamente titulados por cheque ou transferência bancária".
A lei é interpretada assim pelos outros partidos, que têm como regra a identificação dos doadores. Não foi possível questionar André Ventura sobre o assunto, uma vez que o líder do Chega, que quer “limpar Portugal” e “acabar com a corrupção”, saiu pelas traseiras do recinto de um mega-jantar em Vouzela.

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