terça-feira, 8 de abril de 2014

NÃO HÁ ALTERNATIVA

Quem quiser compreender a crise que estamos a atravessar, pode começar por aqui. Bertrand Rothé (economista) e Gérard Mordillat (escritor, cineasta) pegaram no célebre chavão thatcherianoThere is no alternative… — e desmontaram com simplicidade décadas de propaganda económica. Em três conjuntos de textos, coloridos de sagacidade e ironia, explicam o desmoronamento progressivo do Estado-Providência erguido no pós-guerra com a hegemonia de teses “liberais” que endeusam os mercados e a sua mão invisível. Transformado em virtude, o egoísmo só tem um horizonte em vista: o lucro. Desregulamentação dos mercados, desenvolvimento de empresas offshore, fragilização do sector público, prostituição da classe política, multiplicação de serviços prestados pela banca, “big bang especulativo”, flexibilização das leis laborais, uma justiça impotente face à corrupção financeira, colocaram o poder na mão invisível dos mercados. Mas os mercados não são entidades meramente abstractas, existem e funcionam na base de interesses concretos que protegem os bancos e, por consequência, beneficiam as grandes empresas (multinacionais e não só) onde se movimentam, num trânsito imparável de cargos, políticos subitamente transformados em empresários e empresários metamorfoseados em políticos. A realidade francesa, que o livro expõe com especial atenção, não é diferente da nossa. Cá é tudo ainda mais óbvio, tacanho até, cá é tudo ainda mais evidente com o beneplácito de uma população ou desinteressada ou conformada ou impotente (não sei bem). Banqueiros claramente corruptos cujos crimes prescrevem, políticos incólumes, escritórios de advogados ao serviço de suas majestades, toda uma classe de ”ultra-privilegiados” que nos querem convencer, pela boca de «artistas de variedades para distrair o público, missionários para salmodiar dia após dia o novo catecismo» (vide Camilo Lourenço, vide José Gomes Ferreira…), da inexistência de uma alternativa a estas oligarquias que meteram a democracia na gaveta e se estão nas tintas para o bem comum. Estão-se tanto nas tintas quanto é evidente serem as suas receitas causa essencial do agravamento das assimetrias no mundo, com a inevitável globalização a encher os bolsos de uma ínfima minoria que prospera encavalitada numa imensidão de desafortunados: «Os menos afortunados podem mesmo trabalhar a tempo inteiro e no entanto ter de dormir no carro. (…) Têm de sofrer em nome da modernidade e de uma liberdade de concorrência não falseada. E tanto pior se, depois, de entre aqueles que têm a sorte de ter ainda um emprego, alguns se irão tornar working poors. Assalariados e pobres, é esse o preço a pagar para aceder ao mundo do futuro» (p. 66). Mas que importa as pessoas perante a saúde dos mercados? Apetece parafrasear o pseudo-político português que recentemente se vangloriava de um país muito melhor apesar de reconhecer estarem pior as pessoas, como se o país não fosse essa coisa distante a que o próprio dá o nome de pessoas. Ora, ironia das ironias, o que esta crise veio trazer foi a heterogeneização do paradoxo. Temos, assim, países de bandeira comunista que são a menina dos olhos de ouro, sobretudo em termos laborais, dos neo-liberais e seu séquito de empresários avarentos (China? Angola?); temos os inimigos do Estado a socorrerem-se do Estado quando a dor aperta (BPN?); temos biliões de dólares desbloqueados para salvar bancos da ruína quando para a educação, a saúde, a cultura, falta sempre dinheiro (não há, não dá); temos uma plutocracia falida a passear pelo mundo em jactos privados… «Moral: quando os lucros florescem, o lema é “abaixo o Estado”; quando as perdas se acumulam, passa logo a ser “viva o Estado”!» (p. 75) Tudo isto, entretanto, se tornou lugar-comum, mas nunca é de mais lembrá-lo. Sobretudo quando estamos debaixo do fogo das “teorias da resiliência”, com políticas de austeridade alicerçadas numa disseminação do medo (medo de falir, medo de perder o emprego, medo de mudar…) que obnubila uma classe média que a todo o momento procura não ter consciência do quão explorada vai sendo. Os fast thinkers de serviço, cujo discurso anda sempre a favor do vento, podem encontrar os seus bodes expiatórios no cigano que vive do RSI, na família que se endividou para comprar uma vivenda, no peralvilho que ganha o SMN mas não dispensa um smartphone pago a prestações. Nada disto apaga o essencial, ou seja, alguém está a lucrar, e muito, com esta crise, alguém tem vindo a lucrar, e muito, com a propagação do chavão thatcheriano: There is no alternative. À refundação do Estado podemos propor, em herética alternativa, uma refundação do capitalismo. Podíamos começar por acabar com os paraísos fiscais, “enquadrar as práticas dos banqueiros”, nacionalizar as agências de notação, oferecer à justiça ferramentas básicas contra a prescrição de crimes económicos e fiscais profundamente lesivos da vida da maioria, lutar contra a fraude fiscal, reestruturar o sector bancário, taxar os rendimentos financeiros, estabelecer um imposto sobre o capital… Podíamos, não fosse dar-se o facto de as crises serem «uma prenda do céu para os especuladores. (…) os responsáveis pelos bancos de investimento põem-se a salivar só de pensarem nas generosíssimas comissões que poderão obter com consultorias e restruturações de dívidas. (…) Os mercados são entidades necrófilas!» (pp. 122-123) Portanto, congelem-se salários e aumentem-se impostos, proteja-se a incúria dos bancos, vampirizem-se as populações, seja-se rigoroso, claro está, com os mais fracos. Não é assim? Segunda moral da história: «Jesus anunciava a chegada do Reino mas o que afinal acabou por vir foi a Igreja, (…) o capitalismo anunciava a liberdade mas o que afinal acabou por vir foi a oligarquia». Quem quiser compreender, pode começar por aqui.

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